REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL: SEGURANÇA OU CONTROLE SOCIAL?

*Weber Abrahão Júnior

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Gattacca é uma produção cinematográfica norte-americana de 1997, estrelada por Ethan Hawke, Uma Thurman e Jude Law. Ficção científica de qualidade, conta a história de uma sociedade de seres humanos geneticamente perfeitos, concebidos in vitro por manipulação genética (daí o nome do filme, formado pelas letras iniciais indicadoras dos elementos constitutivos de nossa cadeia genética - guanina, adenina, timina e citosina).

O filme foi lançado recentemente em DVD no Brasil, e vale a pena ser apreciado.

Vincent, o anti-herói da trama, é um homem nascido por vias naturais, imperfeito, portanto. Desse modo é discriminado e segregado quase como um dalit do sistema de castas do hinduísmo. Mas como seu nome latino indica, ele é um vencedor. Burlando engenhosamente os métodos de classificação, verificação e controle de identidade criados pelo sistema, busca alcançar seu sonho de conhecer o espaço.

Aristóteles, o filósofo macedônico, criou um dos primeiros sistemas de classificação dos seres vivos, inaugurando a taxonomia. Ao classificar rigorosamente as funções das palavras e expressões no texto, estabeleceu também os critérios de organização da gramática normativa.

Agrupar, qualificar, selecionar, sistematizar. Tarefas da racionalidade humana equacionadas para o bem ou para o mal. Historicamente se prestam à segregação e à discriminação de grupos, classes e indivíduos.

Assim, bárbaro era o estrangeiro em Roma e posteriormente o não-europeu submetido à exploração. Meteco era o estrangeiro em Atenas, impedido do exercício da democracia. Selvagem, silvícola, “da selva”, o inferno são os outros, na fórmula consagrada de Sartre.

Segregar, discriminar, classificar, agrupar, distinguir. No mesmo ano de lançamento do filme Gattacca, o Congresso Nacional decretou a Lei 9.454 de 7 de abril de 1997, devidamente sancionada pelo presidente da República, instituindo o número único de Registro de Identidade Civil (RIC), cuja implementação será feita a partir desse ano no Brasil:

Art. 1^o  É instituído o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados. (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009)

       

Art. 2^o  É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.  (Redação dada pela Lei nº 12.058, de 2009)

O RIC substituirá o RG, tendo a forma de um cartão magnético com chip eletrônico; incluirá nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição e de validade. Segundo dados oficiais, futuramente serão gravados no chip do RIC os números de todos os outros documentos, permitindo ao cidadão agrupá-los. Maravilhas da portabilidade ou controle social mais eficaz? Você decide...

Conforme afirmações do presidente do TSE, Ministro Ricardo Lewandowsky, “o novo documento de identificação é a prova de fraudes e evita que uma mesma pessoa seja identificada por mais de um número de registro em diferentes estados da Federação ou que o cidadão seja confundido com uma pessoa de mesmo nome”. “Essas vantagens poderão contribuir para mitigar os graves prejuízos para o estado e para os cofres públicos, pois evita crimes”, afirmou.

Por enquanto nós mineiros ficaremos de fora do processo de implantação da nova identidade.  As primeiras cidades que receberão o projeto piloto serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). Mas a previsão é que nos próximos dez anos o processo de substituição esteja concluído. E, diga-se de passagem, sem custos para o contribuinte-cidadão.

Os mecanismos de classificação, segregação, distinção se prestam a quê ou a quem, afinal? Reduzir a criminalidade, pacificando o organismo social? Aumentar o controle sobre grupos, classes, indivíduos? Alavancar políticas de integração social?

Vagamos nesse limbo de significados, incertos em relação aos resultados de longo prazo.

*Advogado militante, professor universitário; paranóico desde que teve que sujar as pontas dos dedos na delegacia de polícia para fazer seu RG, nos idos de 1978.