*Weber Abrahão Júnior
advocaciaweber@gmail.com
“A Máquina do Tempo” é obra clássica da literatura de ficção científica do século dezenove, do inglês Herbert George Wells. A experiência de avançar e retroceder no tempo como expectador privilegiado da História (testemunha mas também agente) angustia e ao mesmo tempo dá um fio de esperança ao leitor.
“Tempo é dinheiro” é expressão do tempo do onça, como diria minha avó Zachia Calixto, antigamente, no século passado, lá em Tupaciguara.
“Time” é música do disco “The Dark Side of the Moon” clássico do progressivo pinkfloydiano de meados dos anos 1970. E você corre e corre para agarrar o sol, mas ele se põe... E então é tarde, o trabalho foi feito, é hora de fazer uma nova toca (corre coelho, corre...).
“Como matar o tempo”, perguntafirma o ex-Titã Arnaldo Antunes. “Tempo, tempo, tempo”, viaja Caetano Velloso.
Costumo dizer aos meus alunos quando reclamam da falta de tempo para estudar: “tempo é um animal domesticado em casa”. Ou ainda: “tempo é um produto de fabricação caseira”.
Afinal, tempo é o que se tem ou tempo é o que se perde? Responda você, caro leitor! Mas toda essa divagação é para introduzir o assunto da semana: as propagandas de medicamentos nos meios de comunicação, em especial na televisão e, de forma ainda mais intensa e interessante, no rádio, pois é nele que o fenômeno se deixa capturar melhor.
Propagandear, propagar, projetar, produzir, propor para vender. Geralmente os tempos de propaganda nos mídia (conjunto dos meios de comunicação de massa) são pré-estabelecidos em blocos de poucos e preciosos segundos. Dez, quinze, trinta segundos, suficientes para condensar mensagens e meios.
Pois bem. Como a propaganda de medicamentos também se sujeita aos limites legais devidamente constitucionalizados do Código de Defesa do Consumidor – o CDC, ela deve respeitar agora e sempre o princípio da informação e ainda o princípio do direito de escolha do consumidor.
Por óbvio, o princípio jurídico do direito à informação atende tanto ao direito que o consumidor tem de ser corretamente informado sobre as indicações de prescrição, dos resultados e dos benefícios esperados, quanto aos riscos apresentados pela utilização das substâncias farmacológicas à venda.
Além disso, fabricantes de medicamentos também devem evitar a utilização demagógica e irresponsável de propaganda enganosa, considerada crime contra as relações de consumo, de acordo com o CDC.
No entanto, observamos com apreensão as “inocentes” e bem produzidas, coloridas e estreladas campanhas publicitárias de medicamentos, especialmente aqueles ligados ao combate aos diversos tipos de dor, certamente os mais consumidos anualmente em escala de centenas de milhões de comprimidos, pozinhos efervescentes, pastilhas, injeções e outras possíveis apresentações comerciais.
Obedecendo ao princípio da informação, que obriga os fabricantes de remédios a esclarecer aos consumidores os riscos à saúde inerentes ao uso de produtos medicamentosos, as empresas utilizam noventa e nove por cento do tempo de produção e veiculação para enaltecer o remédio, e apenas um por cento para as advertências!
Preste atenção da próxima vez que ouvir um desses “reclames de botica”. No rádio é ainda mais gritante o abuso cometido pelos fabricantes de remédios. A gente escuta algo assim:
esseremédioécontraindicadoaosportadoresdedengueeoutrasdoençassimilaresbemcomoospossuidoresdefuscaeavião.
Desse modo, somos bombardeados com belas imagens e textos declamados por atores consagrados, mas nosso direito à informação é solenemente subtraído, nas barbas do Estado, que não providencia as adequações necessárias à legislação, à saúde pública e ao bom senso puro e simples.
Sugestão: use um pouco de seu tempo útil e proteste junto a seu deputado federal (tá lembrado pra quem você empenhou sua cidadania nas últimas eleições?). Vamos fazer uma campanha para a moralização das propagandas de medicamentos, moçada!
E estamos conversados!
*Advogado militante e consumidor regular de remédio para hipertensão
segunda-feira, 4 de julho de 2011
AO AMIGO AUSENTE
Weber Abrahão Júnior*
advocaciaweber@gmail.com
Telmo Vinícius da Silva. Companheiro Telmo. Companheiro Mazzaroppi. Irmão incondicional, apesar de tempos e distâncias. Irmão de gole e tira-gosto. Irmão mais velho em Machado de Assis, em coerência e inteligência.
Universidade Federal de Uberlândia, 1982. Curso de Licenciatura em Estudos Sociais. Início de curso e de disciplina. Aula sábado à tarde. Apresentações de praxe. Do outro lado da sala, o figura: botina, camisa de mangas curtas abotoada até a altura do peito. Grande e vasto bigode, que cofiava eventualmente.
Na sua vez, ele falou de Viçosa, dos goles e tira-gostos, e da profissão de agrônomo. E eu, do outro lado da sala, espiava aquele voraz leitor de Machado de Assis, aquele antropólogo do cerrado, aquele verdadeiro “intelectual orgânico” (por ser “minhoca”, da terra), embora eu ainda não soubesse de nada disso.
Foi amor ao primeiro gole. Amizade que nasceu após aquela aula, nas escadas do prédio do curso de História - o saudoso bloco H do Campus Santa Mônica, embalada na cachaça trazida da última viagem que ele fizera a Itapagipe. De lá, um pulinho no bar do cumpadre Luís, em frente ao portão do Campus da Educa, pra confirmar a amizade com algumas cervejas.
Uma vida inteira de amizade. Uma vida inteira aprendendo com ele as sutilezas da fina ironia. Uma vida inteira ouvindo citações machadianas em contextos os mais distintos e pertinentes possíveis.
Quando o Gentil nasceu, visita no hospital. A “Dona Maria”, esposa, amiga e companheira, feliz. E o Mazzaroppi segurando o menino com um só braço, explodindo – contido, toda a sua alegria e felicidade.
Visita em São Paulo, quando trabalhou na administração de Luiza Erundina. A fina ironia: ouvir música erudita ao lado do aeroporto, que tremia e chacoalhava com os aviões vibrando turbinas às três da manhã.
Uma enciclopédia ambulante. Uma capacidade infinita de enxergar detalhes e articulá-los em tiradas e sacadas brilhantes, onde às vezes eu só via em preto e branco. Uma impaciência infinita com desmandos, “jeitinhos” e “maracutaias”.
Um coração maior que o corpanzil, do qual se orgulhava. Como todo bom escorpiano, bom de cozinha, copo e garfo. Ultimamente inventava receitas trabalhosas, pelo amor à arte e pelo prazer em receber os amigos. Simplicidade e sinceridade extremas, às vezes de doer. Mas amigo fiel e lúcido, sempre. E como todo bom amigo, implacável e efusivo na crítica e no acolhimento.
Com o tempo, trabalho, família, outras obrigações vão conduzindo os nossos caminhos, espaçando as visitas, delineando outras situações. Mas sem perder o costume de telefonar no aniversário um do outro. Afinal, os dois intensos escorpianos, aniversariantes com apenas dois dias de diferença, a sintonia não desaparece.
Estranho e engraçado. Pela primeira vez em quase trinta anos, não nos telefonamos em novembro passado. Pela primeira vez o cotidiano engoliu esse compromisso jamais escrito ou jurado, por espontâneo e natural.
Estranho e triste. Sábado fomos até a empresa para dar um alô e, quem sabe, marcar uma reunião para goles de suco e tira-gostos mais leves, mas não “light”. Estava fechada, emendaram o feriado.
Estranho e súbito. Hoje, vinte e nove de junho de 2011, o companheiro Mazzaroppi deixou a gente. Como me disse a Alice, a “Dona Maria” hoje à tarde: “é, o seu amigo foi embora”. E eu, em um abraço de desalento e consolo, não consegui dizer quase nada, do que agora digo, mas agora falo. Não consegui oferecer uma resposta a essa partida, porque toda partida nos surpreende, por mais que seja esperada.
Os novembros de minha vida, a partir de hoje, serão um pouco mais vazios. Não espero mais aquele telefonema. Não darei mais aquele telefonema. Vai com Deus meu irmão, meu companheiro Telmo, meu amigo Mazzaroppi.
*cidadão do mundo, sócio-fundador do Clube da Anta, fabulosamente triste...
advocaciaweber@gmail.com
Telmo Vinícius da Silva. Companheiro Telmo. Companheiro Mazzaroppi. Irmão incondicional, apesar de tempos e distâncias. Irmão de gole e tira-gosto. Irmão mais velho em Machado de Assis, em coerência e inteligência.
Universidade Federal de Uberlândia, 1982. Curso de Licenciatura em Estudos Sociais. Início de curso e de disciplina. Aula sábado à tarde. Apresentações de praxe. Do outro lado da sala, o figura: botina, camisa de mangas curtas abotoada até a altura do peito. Grande e vasto bigode, que cofiava eventualmente.
Na sua vez, ele falou de Viçosa, dos goles e tira-gostos, e da profissão de agrônomo. E eu, do outro lado da sala, espiava aquele voraz leitor de Machado de Assis, aquele antropólogo do cerrado, aquele verdadeiro “intelectual orgânico” (por ser “minhoca”, da terra), embora eu ainda não soubesse de nada disso.
Foi amor ao primeiro gole. Amizade que nasceu após aquela aula, nas escadas do prédio do curso de História - o saudoso bloco H do Campus Santa Mônica, embalada na cachaça trazida da última viagem que ele fizera a Itapagipe. De lá, um pulinho no bar do cumpadre Luís, em frente ao portão do Campus da Educa, pra confirmar a amizade com algumas cervejas.
Uma vida inteira de amizade. Uma vida inteira aprendendo com ele as sutilezas da fina ironia. Uma vida inteira ouvindo citações machadianas em contextos os mais distintos e pertinentes possíveis.
Quando o Gentil nasceu, visita no hospital. A “Dona Maria”, esposa, amiga e companheira, feliz. E o Mazzaroppi segurando o menino com um só braço, explodindo – contido, toda a sua alegria e felicidade.
Visita em São Paulo, quando trabalhou na administração de Luiza Erundina. A fina ironia: ouvir música erudita ao lado do aeroporto, que tremia e chacoalhava com os aviões vibrando turbinas às três da manhã.
Uma enciclopédia ambulante. Uma capacidade infinita de enxergar detalhes e articulá-los em tiradas e sacadas brilhantes, onde às vezes eu só via em preto e branco. Uma impaciência infinita com desmandos, “jeitinhos” e “maracutaias”.
Um coração maior que o corpanzil, do qual se orgulhava. Como todo bom escorpiano, bom de cozinha, copo e garfo. Ultimamente inventava receitas trabalhosas, pelo amor à arte e pelo prazer em receber os amigos. Simplicidade e sinceridade extremas, às vezes de doer. Mas amigo fiel e lúcido, sempre. E como todo bom amigo, implacável e efusivo na crítica e no acolhimento.
Com o tempo, trabalho, família, outras obrigações vão conduzindo os nossos caminhos, espaçando as visitas, delineando outras situações. Mas sem perder o costume de telefonar no aniversário um do outro. Afinal, os dois intensos escorpianos, aniversariantes com apenas dois dias de diferença, a sintonia não desaparece.
Estranho e engraçado. Pela primeira vez em quase trinta anos, não nos telefonamos em novembro passado. Pela primeira vez o cotidiano engoliu esse compromisso jamais escrito ou jurado, por espontâneo e natural.
Estranho e triste. Sábado fomos até a empresa para dar um alô e, quem sabe, marcar uma reunião para goles de suco e tira-gostos mais leves, mas não “light”. Estava fechada, emendaram o feriado.
Estranho e súbito. Hoje, vinte e nove de junho de 2011, o companheiro Mazzaroppi deixou a gente. Como me disse a Alice, a “Dona Maria” hoje à tarde: “é, o seu amigo foi embora”. E eu, em um abraço de desalento e consolo, não consegui dizer quase nada, do que agora digo, mas agora falo. Não consegui oferecer uma resposta a essa partida, porque toda partida nos surpreende, por mais que seja esperada.
Os novembros de minha vida, a partir de hoje, serão um pouco mais vazios. Não espero mais aquele telefonema. Não darei mais aquele telefonema. Vai com Deus meu irmão, meu companheiro Telmo, meu amigo Mazzaroppi.
*cidadão do mundo, sócio-fundador do Clube da Anta, fabulosamente triste...
quinta-feira, 31 de março de 2011
A LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Weber Abrahão Júnior*
advocaciaweber@gmail.com
Conheci um cidadão que apanhava regularmente da esposa, três ou quatro vezes por mês, todos os meses. Eram bofetões, empurrões, unhadas, dentre outras. Ele contava essa história triste e com tristeza, todas as vezes que nos encontrávamos. Quando questionado em relação à insistência em perdurar o relacionamento, recordava aquela moda sertaneja: “é o amor...”
Depois de alguns anos sem vê-lo, reencontrei-o recentemente. Separado da esposa “street fighter”, de companheira nova e sem escoriações. Motivo da separação: no último episódio de violência doméstica, foi hospitalizado com fraturas em braço e pernas. Dessa vez a dor falou mais alto que o amor...
A propósito do tema, a Lei Maria da Penha foi promulgada há cerca de cinco anos e, como se sabe, tem como escopo a proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Nos termos de sua ementa:
“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;
Pois bem. A polêmica hoje gira em torno de dois aspectos:
1. A constitucionalidade da lei, já que trataria desigualmente os iguais, pois homens e mulheres são considerados iguais, sem qualquer distinção, nos termos do artigo 5º, caput da nossa Constituição Federal. A existência de uma lei que busca a proteção apenas das mulheres em situação de violência familiar poderia descaracterizaria esse comando constitucional denominado princípio da isonomia. Recente decisão do STF confirmou a constitucionalidade de um dos artigos da Lei Maria da Penha, o 41, que não permite a aplicação de instrumentos normativos para descaracterizar o crime de violência contra a mulher.
Segundo o Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, o dispositivo se coaduna com o que propunha Ruy Barbosa, segundo o qual a regra de igualdade é tratar desigualmente os desiguais. Isto porque a mulher, ao sofrer violência no lar, encontra-se em situação desigual perante o homem.
Em outras palavras, se existe o princípio da igualdade formal (teórica) entre homens e mulheres, para que ela se torne material (prática), é preciso que os desiguais sejam desigualmente tratados, para que ao final todos se equiparem.
Se a mulher é a “parte frágil” das relações familiares, natural protegê-la preferencialmente. No entanto, ainda persiste o debate sobre a constitucionalidade de todo o texto normativo dessa Lei. O STF está, desde outubro do ano passado, apreciando a matéria.
2. A sua aplicabilidade para homens em situação de violência doméstica é outro aspecto polêmico. Desde a promulgação da lei existem várias decisões favoráveis à aplicação da norma protetiva em comento a homens em situação de violência doméstica. Recentemente, decisão de primeira instância no Rio Grande do Sul, na comarca de Rio Pardo, decidiu pela aplicação da Lei Maria da Penha a uma relação homossexual e concedeu medida de proteção a um homem que afirmou estar sendo ameaçado pelo ex-companheiro.
Segundo o Portal IG (Último Segundo), “... a decisão do juiz Osmar de Aguiar Pacheco foi tomada na última quarta (23/02/2011) e anunciada nesta sexta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida obriga o homem a manter uma distância de, no mínimo, 100 metros do ex-companheiro, sob pena de prisão.”
Veja-se esse acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, de 2009, que decidiu favoravelmente recurso manejado contra decisão de primeira instância, por advogado que defendeu um homem que fora vítima de violência doméstica perpetrada por sua companheira:
"HABEAS CÓRPUS. MEDIDAS PROTETIVAS, COM BASE NA LEI Nº. 11.340/2006, A CHAMADA LEI MARIA DA PENHA, EM FAVOR DO COMPANHEIRO DA PACIENTE. POSSIBILIDADE. PRINCIPIO DA ANALOGIA IN BONAM PARTEM...”
Quem sabe se, na época em que ocorreu o caso contado acima, existisse a Lei Maria da Penha meu amigo não teria movido uma ação de indenização contra a esposa? Depois de requerer ordem judicial restritiva contra ela, obviamente...
*professor universitário e advogado militante, pouco inspirado hoje...
advocaciaweber@gmail.com
Conheci um cidadão que apanhava regularmente da esposa, três ou quatro vezes por mês, todos os meses. Eram bofetões, empurrões, unhadas, dentre outras. Ele contava essa história triste e com tristeza, todas as vezes que nos encontrávamos. Quando questionado em relação à insistência em perdurar o relacionamento, recordava aquela moda sertaneja: “é o amor...”
Depois de alguns anos sem vê-lo, reencontrei-o recentemente. Separado da esposa “street fighter”, de companheira nova e sem escoriações. Motivo da separação: no último episódio de violência doméstica, foi hospitalizado com fraturas em braço e pernas. Dessa vez a dor falou mais alto que o amor...
A propósito do tema, a Lei Maria da Penha foi promulgada há cerca de cinco anos e, como se sabe, tem como escopo a proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Nos termos de sua ementa:
“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;
Pois bem. A polêmica hoje gira em torno de dois aspectos:
1. A constitucionalidade da lei, já que trataria desigualmente os iguais, pois homens e mulheres são considerados iguais, sem qualquer distinção, nos termos do artigo 5º, caput da nossa Constituição Federal. A existência de uma lei que busca a proteção apenas das mulheres em situação de violência familiar poderia descaracterizaria esse comando constitucional denominado princípio da isonomia. Recente decisão do STF confirmou a constitucionalidade de um dos artigos da Lei Maria da Penha, o 41, que não permite a aplicação de instrumentos normativos para descaracterizar o crime de violência contra a mulher.
Segundo o Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, o dispositivo se coaduna com o que propunha Ruy Barbosa, segundo o qual a regra de igualdade é tratar desigualmente os desiguais. Isto porque a mulher, ao sofrer violência no lar, encontra-se em situação desigual perante o homem.
Em outras palavras, se existe o princípio da igualdade formal (teórica) entre homens e mulheres, para que ela se torne material (prática), é preciso que os desiguais sejam desigualmente tratados, para que ao final todos se equiparem.
Se a mulher é a “parte frágil” das relações familiares, natural protegê-la preferencialmente. No entanto, ainda persiste o debate sobre a constitucionalidade de todo o texto normativo dessa Lei. O STF está, desde outubro do ano passado, apreciando a matéria.
2. A sua aplicabilidade para homens em situação de violência doméstica é outro aspecto polêmico. Desde a promulgação da lei existem várias decisões favoráveis à aplicação da norma protetiva em comento a homens em situação de violência doméstica. Recentemente, decisão de primeira instância no Rio Grande do Sul, na comarca de Rio Pardo, decidiu pela aplicação da Lei Maria da Penha a uma relação homossexual e concedeu medida de proteção a um homem que afirmou estar sendo ameaçado pelo ex-companheiro.
Segundo o Portal IG (Último Segundo), “... a decisão do juiz Osmar de Aguiar Pacheco foi tomada na última quarta (23/02/2011) e anunciada nesta sexta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida obriga o homem a manter uma distância de, no mínimo, 100 metros do ex-companheiro, sob pena de prisão.”
Veja-se esse acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, de 2009, que decidiu favoravelmente recurso manejado contra decisão de primeira instância, por advogado que defendeu um homem que fora vítima de violência doméstica perpetrada por sua companheira:
"HABEAS CÓRPUS. MEDIDAS PROTETIVAS, COM BASE NA LEI Nº. 11.340/2006, A CHAMADA LEI MARIA DA PENHA, EM FAVOR DO COMPANHEIRO DA PACIENTE. POSSIBILIDADE. PRINCIPIO DA ANALOGIA IN BONAM PARTEM...”
Quem sabe se, na época em que ocorreu o caso contado acima, existisse a Lei Maria da Penha meu amigo não teria movido uma ação de indenização contra a esposa? Depois de requerer ordem judicial restritiva contra ela, obviamente...
*professor universitário e advogado militante, pouco inspirado hoje...
quinta-feira, 24 de março de 2011
TUDO O QUE É SÓLIDO DESMANCHA NO AR
Weber Abrahão Júnior*
advocaciaweber@gmail.com
Marshall Berman escreveu um livro relativamente famoso no final dos anos 1980: Tudo o que é Sólido Desmancha no Ar. A obra partia de uma afirmação do pensador alemão Karl Marx que contextualizava a modernidade como um fluxo constante de mudanças e incertezas.
A modernidade assim seria marcada pela “certeza da dúvida”: o permanente refazer institucional a serviço de um determinado sistema de poder, vincado na exploração econômica de cunho liberal-burguês.
Para outro pensador alemão que viveu sua maturidade humana e intelectual no olho de um furacão conhecido como Primeira Guerra Mundial, o sociólogo Max Weber, o aspecto central da modernidade seria a consolidação dos processos de dominação racional-legal.
Nesse sentido, a dominação na modernidade pressupõe consentimento (ou legitimação) das relações de comando-obediência por parte dos dominados, fundada na existência de leis, criadas por uma autoridade estatal e que submeteria a todos, indistintamente.
Em termos jurídicos, Max Weber reconhecia o princípio da isonomia como elemento estruturante da sociedade moderna, fundada no respeito às relações sociais baseadas nos contratos de vontades, explícitas e escritas.
Pois bem. Fala-se aos quatro cantos e pelos cotovelos, que o Brasil finalmente alcançou a modernidade. Traduz-se tal feito com dados estatísticos, principalmente os ligados à renda e ao consumo.
No entanto, no campo das relações institucionais, percebemos uma grande distância entre a chamada isonomia legal (“somos todos iguais perante a lei”) e as enormes e absurdas discriminações cotidianas (desigualdade de fato, como no caso do você sabe com quem está falando?).
Nesse sentido, o Brasil é um país moderno sem modernidade: as normas que protegem e garantem a isonomia, todas de fundamento constitucional, precisam ser repisadas, reinventadas e reinterpretadas por uma inflação legislativa infraconstitucional.
Desse modo, repete-se ainda e mais uma vez a distância entre intenção e gesto, como já abordado em artigos anteriores.
Observamos essa situação no cotidiano das relações institucionalizadas, burocratizadas, nos termos weberianos, ou alienantes, na conceituação marxiana:
1) As mulheres que, embora tenham qualificação capacidade e competência, recebem na iniciativa privada, salários em média trinta por cento menores que os homens, embora supostamente submetidos todos aos mesmos critérios de igualdade.
2) Os ocupantes de cargos de comando que confundem as atribuições funcionais com qualidades ou poderes excepcionais subjetivos, justificadores desmandos e incompetências em geral.
3) E também os chefes, gerentes, administradores, contaminados com o vírus do mandonismo, incapazes de delegar mas rápidos na isenção das próprias responsabilidades.
4) A absoluta falta de transparência nas relações de subordinação, além da sistemática sonegação de informações, inclusive a respeito de desempenho e eficiência. Normalmente tais informações são repassadas no momento da demissão, como mero indicativo de alegada incapacidade profissional.
Tudo o que é sólido desmancha no ar. Respiramos hoje os ares da modernidade institucional com um atraso de cinco gerações, retardo esse conceitualmente indicado por alguns periódicos como sintomas de uma “democracia imperfeita”.
Somos uma sociedade que se obriga a mediar as relações sociais por instrumentos contratuais calcados no princípio da igualdade formal (teórica, insisto). Mas que, simultaneamente, abre acintosas brechas para o descumprimento de tais contratos, inclusive com respaldo técnico, legal e jurídico.
De fato, tudo o que é sólido desmancha no ar. Inclusive os direitos dos chamados hipossuficientes, aqueles a quem a lei determina proteção especial, sob pena de violação do princípio da igualdade.
Mas essa já é outra história...
*advogado militante, professor universitário e defensor da transformação da isonomia teórica em igualdade real. Nos termos da justiça, que nem sempre equivale à lei...
advocaciaweber@gmail.com
Marshall Berman escreveu um livro relativamente famoso no final dos anos 1980: Tudo o que é Sólido Desmancha no Ar. A obra partia de uma afirmação do pensador alemão Karl Marx que contextualizava a modernidade como um fluxo constante de mudanças e incertezas.
A modernidade assim seria marcada pela “certeza da dúvida”: o permanente refazer institucional a serviço de um determinado sistema de poder, vincado na exploração econômica de cunho liberal-burguês.
Para outro pensador alemão que viveu sua maturidade humana e intelectual no olho de um furacão conhecido como Primeira Guerra Mundial, o sociólogo Max Weber, o aspecto central da modernidade seria a consolidação dos processos de dominação racional-legal.
Nesse sentido, a dominação na modernidade pressupõe consentimento (ou legitimação) das relações de comando-obediência por parte dos dominados, fundada na existência de leis, criadas por uma autoridade estatal e que submeteria a todos, indistintamente.
Em termos jurídicos, Max Weber reconhecia o princípio da isonomia como elemento estruturante da sociedade moderna, fundada no respeito às relações sociais baseadas nos contratos de vontades, explícitas e escritas.
Pois bem. Fala-se aos quatro cantos e pelos cotovelos, que o Brasil finalmente alcançou a modernidade. Traduz-se tal feito com dados estatísticos, principalmente os ligados à renda e ao consumo.
No entanto, no campo das relações institucionais, percebemos uma grande distância entre a chamada isonomia legal (“somos todos iguais perante a lei”) e as enormes e absurdas discriminações cotidianas (desigualdade de fato, como no caso do você sabe com quem está falando?).
Nesse sentido, o Brasil é um país moderno sem modernidade: as normas que protegem e garantem a isonomia, todas de fundamento constitucional, precisam ser repisadas, reinventadas e reinterpretadas por uma inflação legislativa infraconstitucional.
Desse modo, repete-se ainda e mais uma vez a distância entre intenção e gesto, como já abordado em artigos anteriores.
Observamos essa situação no cotidiano das relações institucionalizadas, burocratizadas, nos termos weberianos, ou alienantes, na conceituação marxiana:
1) As mulheres que, embora tenham qualificação capacidade e competência, recebem na iniciativa privada, salários em média trinta por cento menores que os homens, embora supostamente submetidos todos aos mesmos critérios de igualdade.
2) Os ocupantes de cargos de comando que confundem as atribuições funcionais com qualidades ou poderes excepcionais subjetivos, justificadores desmandos e incompetências em geral.
3) E também os chefes, gerentes, administradores, contaminados com o vírus do mandonismo, incapazes de delegar mas rápidos na isenção das próprias responsabilidades.
4) A absoluta falta de transparência nas relações de subordinação, além da sistemática sonegação de informações, inclusive a respeito de desempenho e eficiência. Normalmente tais informações são repassadas no momento da demissão, como mero indicativo de alegada incapacidade profissional.
Tudo o que é sólido desmancha no ar. Respiramos hoje os ares da modernidade institucional com um atraso de cinco gerações, retardo esse conceitualmente indicado por alguns periódicos como sintomas de uma “democracia imperfeita”.
Somos uma sociedade que se obriga a mediar as relações sociais por instrumentos contratuais calcados no princípio da igualdade formal (teórica, insisto). Mas que, simultaneamente, abre acintosas brechas para o descumprimento de tais contratos, inclusive com respaldo técnico, legal e jurídico.
De fato, tudo o que é sólido desmancha no ar. Inclusive os direitos dos chamados hipossuficientes, aqueles a quem a lei determina proteção especial, sob pena de violação do princípio da igualdade.
Mas essa já é outra história...
*advogado militante, professor universitário e defensor da transformação da isonomia teórica em igualdade real. Nos termos da justiça, que nem sempre equivale à lei...
terça-feira, 1 de março de 2011
VAMOS ESTAR COMBINANDO O SEGUINTE
Weber Abrahão Júnior*
advocaciaweber@gmail.com
Férias na Bahia, Salvador, meados dos anos 1980. Celular era sonho de Gene Roddenberry, pai do seriado Jornada nas Estrelas. Saudades da família. Toca ligar pra casa. Orelhão nenhum na praia. Posto telefônico das Telebahia, só atravessar a rua, meu bom!
Chegando lá, hora do almoço, o aviso escrito a mão justificava as portas fechadas ao atendimento ao público: “fomos almoçar; voltamos às 12h30min (mais ou menos)...
Corta para o final dos anos 1990. Conversando com um grande mestre e amigo, recém-chegado de um curso de pós-graduação. Conversa informal. E, a cada frase, ele se saía com um “vamos estar fazendo isso”, “vamos estar planejando aquilo”. Meus ouvidos soaram um alarme, pois tinha um cheiro de queimado no ar. Seria esse modo de falar estranho uma moda? Ou estaria eu diante de uma péssima dublagem de um filme “b” norte-americano?
Meus parcos conhecimentos da língua inglesa me diziam que esse “gerundismo” (conheci esse neologismo tempos depois) só podia ser cópia mal compreendida da prosódia (o jeitão de falar) do inglês como falado nos EUA.
Na ocasião, não saberia dizer se meu mestre e amigo se expressava daquele modo para, de forma pedante, impressionar o interlocutor, ou se era puro e simples vício de linguagem.
Só percebi o modismo e seu poder de se alastrar por corações e mentes ao utilizar os serviços de atendimento ao consumidor, invenção contemporânea à minha conversa com o amigo, através dos call centers. Os atendentes dessas centrais de relacionamento especializaram-se no gerundismo (obviamente depois de “estarem fazendo cursos”)!
E dá-lhe “vamos estar transferindo sua ligação”, ao invés de estaremos transferindo sua ligação; “vamos estar providenciando seu pedido”, ao contrário do que, segundo o bom senso, seria correto dizer vamos providenciar seu pedido, dentre outras pérolas (irregulares e sem brilho).
Mas, longe de mim escrever esse texto para criticar o gerundismo! No fundo, penso que ele, sem querer, nos presta um enorme serviço cultural. Afinal, o “going to”, ou se você preferir, o “vamos estar indo/fazendo/estando”, etc., nada mais é do que a expressão lingüística do espírito pragmático de nosso Grande Irmão (epa!) da norte-américa.
O “vamos estar” sugere, simultaneamente, presteza, agilidade e compromisso: cumpriremos o combinado no prazo, pois neste exato momento já estamos providenciando seu pedido/sua reivindicação/seu direito! (ou melhor, “vamos estar providenciando”). No menor tempo, da melhor maneira possível. Prestaremos contas de nossas atividades, de forma transparente.
Aí me permito sonhar. Se o gerundismo sair do confinamento dos call centers e ganhar os gabinetes de prefeitos, governadores, deputados e senadores em geral, talvez ganhemos em eficiência no uso e na aplicação do dinheiro público.
Se o gerundismo, sinônimo então de eficiência, presteza, agilidade e compromisso (ao menos em intenção e teoria), invadir e ocupar a administração pública e, por que não, também a privada, poderemos até reduzir a burocracia (ou o burocratismo, termo mais correto) e seus efeitos perversos na sociedade, como o nepotismo, a corrupção endêmica, a lentidão da máquina pública e a brutal desigualdade social.
Vamos então “estar combinando” o seguinte: o que pode “estar sendo feito hoje”, não “vamos estar deixando para estar fazendo amanhã”!
Estamos combinados?
*advogado militante, professor universitário e deficiente auditivo para gerundismo.
(P.S. Semana que vem volto ao tema dos espaços urbanos. Carnaval pede assuntos mais amenos, certo?)
advocaciaweber@gmail.com
Férias na Bahia, Salvador, meados dos anos 1980. Celular era sonho de Gene Roddenberry, pai do seriado Jornada nas Estrelas. Saudades da família. Toca ligar pra casa. Orelhão nenhum na praia. Posto telefônico das Telebahia, só atravessar a rua, meu bom!
Chegando lá, hora do almoço, o aviso escrito a mão justificava as portas fechadas ao atendimento ao público: “fomos almoçar; voltamos às 12h30min (mais ou menos)...
Corta para o final dos anos 1990. Conversando com um grande mestre e amigo, recém-chegado de um curso de pós-graduação. Conversa informal. E, a cada frase, ele se saía com um “vamos estar fazendo isso”, “vamos estar planejando aquilo”. Meus ouvidos soaram um alarme, pois tinha um cheiro de queimado no ar. Seria esse modo de falar estranho uma moda? Ou estaria eu diante de uma péssima dublagem de um filme “b” norte-americano?
Meus parcos conhecimentos da língua inglesa me diziam que esse “gerundismo” (conheci esse neologismo tempos depois) só podia ser cópia mal compreendida da prosódia (o jeitão de falar) do inglês como falado nos EUA.
Na ocasião, não saberia dizer se meu mestre e amigo se expressava daquele modo para, de forma pedante, impressionar o interlocutor, ou se era puro e simples vício de linguagem.
Só percebi o modismo e seu poder de se alastrar por corações e mentes ao utilizar os serviços de atendimento ao consumidor, invenção contemporânea à minha conversa com o amigo, através dos call centers. Os atendentes dessas centrais de relacionamento especializaram-se no gerundismo (obviamente depois de “estarem fazendo cursos”)!
E dá-lhe “vamos estar transferindo sua ligação”, ao invés de estaremos transferindo sua ligação; “vamos estar providenciando seu pedido”, ao contrário do que, segundo o bom senso, seria correto dizer vamos providenciar seu pedido, dentre outras pérolas (irregulares e sem brilho).
Mas, longe de mim escrever esse texto para criticar o gerundismo! No fundo, penso que ele, sem querer, nos presta um enorme serviço cultural. Afinal, o “going to”, ou se você preferir, o “vamos estar indo/fazendo/estando”, etc., nada mais é do que a expressão lingüística do espírito pragmático de nosso Grande Irmão (epa!) da norte-américa.
O “vamos estar” sugere, simultaneamente, presteza, agilidade e compromisso: cumpriremos o combinado no prazo, pois neste exato momento já estamos providenciando seu pedido/sua reivindicação/seu direito! (ou melhor, “vamos estar providenciando”). No menor tempo, da melhor maneira possível. Prestaremos contas de nossas atividades, de forma transparente.
Aí me permito sonhar. Se o gerundismo sair do confinamento dos call centers e ganhar os gabinetes de prefeitos, governadores, deputados e senadores em geral, talvez ganhemos em eficiência no uso e na aplicação do dinheiro público.
Se o gerundismo, sinônimo então de eficiência, presteza, agilidade e compromisso (ao menos em intenção e teoria), invadir e ocupar a administração pública e, por que não, também a privada, poderemos até reduzir a burocracia (ou o burocratismo, termo mais correto) e seus efeitos perversos na sociedade, como o nepotismo, a corrupção endêmica, a lentidão da máquina pública e a brutal desigualdade social.
Vamos então “estar combinando” o seguinte: o que pode “estar sendo feito hoje”, não “vamos estar deixando para estar fazendo amanhã”!
Estamos combinados?
*advogado militante, professor universitário e deficiente auditivo para gerundismo.
(P.S. Semana que vem volto ao tema dos espaços urbanos. Carnaval pede assuntos mais amenos, certo?)
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