SEM CULPA E SEM VÍTIMAS

                        * Weber Abrahão Júnior

A filosofia existencialista afirma que o homem primeiro existe, para depois ser alguma coisa. A liberdade, fundamento da existência humana, é o que permite as nossas escolhas. O homem, condenado à sua própria liberdade, não pode se omitir de fazer suas escolhas e assumi-las.

No ano de 1979, o professor Eduardo Portella, então Ministro da Educação do regime militar e signatário da Lei da Anistia, era constantemente pressionado pela truculência do SNI (órgão de espionagem da ditadura militar), devido às suas posições políticas não alinhadas com o sistema. Ele renunciou ao cargo e saiu-se com uma frase de simbolismo e registro existencialista: não sou ministro, estou ministro.

Pois bem. Se a condição humana primordial é a existência, e seu fundamento é a liberdade de escolha, não deveríamos colocar nosso umbigo, ou seja, nossa possibilidade de ser, como responsabilidade alheia. Foi a escolha do professor. O seu ser humano não estava adstrito a uma condição existencial passageira, a de estar, circunstancialmente, exercendo um cargo público.

Não somos, estamos como seres existentes. Podemos escolher, mas a escolha implica em renúncia, muitas vezes dolorosa. Ou, como Caetano Veloso sintetiza: cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é.

A liberdade de escolha depende da compreensão do conceito de intencionalidade: nossa consciência tende para algo fora de nós mesmos, tornando-se consciência de alguma coisa. Assim, damos significado ao que experimentamos, simbolizando nossas experiências.

Qual experiência significa mais à nossa consciência, a saudade dos ausentes no tempo e no espaço? Ou sentar-se ao lado de um estranho no cinema? O olhar do homem sobre o mundo e sempre é o ato pelo qual o homem o experiencia, percebendo, imaginando, julgando, amando, temendo.

A fenomenologia, matriz da filosofia existencialista, tem como preocupação central a descrição da realidade. Ela coloca como ponto de partida da reflexão o próprio homem no esforço de encontrar o que realmente é dado na experiência e descrevendo o que se passa do ponto de vista daquele que vive determinada situação concreta.

Poderíamos utilizar esses rudimentos de fenomenologia e existencialismo para traçar algumas breves considerações sobre a Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010.

Comanda a referida EC/66 que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Deste modo, suprime os requisitos de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Inexistindo interesse de menores, tal divórcio, consensualmente resolvido pelas partes, pode ser inclusive promovido cartorialmente. Sem requerimento de prazo, sem testemunhas, sem a famigerada prova de culpa.

No ordenamento civil pátrio, anterior à Emenda Constitucional 66, comandava o artigo 5º da Lei 6.515/77 que “a separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum”.

Quantos e quantos processos de separação litigiosa arrastavam-se pelos tribunais, promovendo verdadeira lavação de roupa suja judicial, expondo intimidades do casal para ao fim se definir de quem seria a culpa pelo fim da sociedade conjugal? Quanto sofrimento para familiares, e principalmente para os filhos? Quanto tempo perdido?

Ora, se o amor acabou, se a convivência tornou-se insuportável, se o encanto dos primeiros dias virou fardo, por que projetar sobre o companheiro ou a companheira a culpa pela situação? Por que posar de vítima, se as escolhas são sempre nossas?

O exercício da liberdade implica em escolhas e renúncias. A experiência do ser no mundo é única, pessoal e intransferível. Ela significa, representa, simboliza nossos desejos, necessidades e vontades. Saibamos, todos nós usá-la com sabedoria! Sem culpa, sem vítimas.

* advogado militante, professor universitário e convicto da verdade contida nas palavras de Sartre, quando afirma: estamos condenados à liberdade!